Apresentação CBH

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

Comitê vem do latim committere e significa “confiar, entregar, comunicar”. É o termo usado para designar uma comissão, junta, delegação ou reunião de pessoas para debater e executar ações de interesse coletivo (HOUAISS, 2001).

Uma bacia hidrográfica, por sua vez, é uma região geográfica que possui uma rede de drenagem formada por cursos d’água, geralmente um rio principal e seus afluentes.

Unindo-se os dois termos, pode-se definir o Comitê de Bacia Hidrográfica como o fórum em que um grupo de pessoas discutem um interesse comum: o uso da água na bacia, sempre com vistas à promoção do uso múltiplo e sustentável. Por esse motivo, os comitês são também chamados de: “Parlamento das Águas”.

O Comitê do rio Verde Grande

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande (CBH Verde Grande) é órgão colegiado de natureza normativa, deliberativa e consultiva, integrante do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Instituído pelo Decreto Presidencial nº3 de dezembro de 2003  e unificado pela Resolução nº 58, de 26/11/2009, do Estado da Bahia e pelo Decreto nº 45261, de 23/12/2009, do estado de Minas Gerais, o CBH Verde Grande tem em sua composição a representação de três segmentos: usuários, poder público e sociedade civil.

Objetivos do CBH Verde Grande

  • Promover a gestão dos recursos hídricos, considerando a totalidade da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande como unidade territorial de planejamento e gestão e a articulação com o CBH São Francisco e órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados de MG e BA;
  • Articular a integração dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de seus respectivos instrumentos de gestão, bem como as políticas municipais e iniciativas regionais no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande, visando garantir a conservação, a proteção, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos.

Competências do CBH Verde Grande

I- Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

II- Arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

III- Acompanhar a elaboração e aprovar o respectivo Plano de Recursos Hídricos da Bacia e suas alterações;

IV- Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

V- Propor ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados de Minas Gerais e da Bahia (CERHs) os quantitativos das acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, na Bacia do Rio Verde Grande;

VI- Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir ao CNRH e aos CERHs os valores a serem cobrados, observados os critérios definidos no âmbito das Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos;

VII- Deliberar sobre o plano de aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água;

VIII- Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo de interesse comum ou coletivo;

IX- Solicitar ao CNRH e aos CERHs a criação de sua Agência de Água ou delegação de competência de suas funções a uma das entidades previstas na legislação de recursos hídricos;

X- Deliberar sobre as propostas orçamentárias da sua Entidade Delegatária;

XI- Apoiar iniciativas em Educação Ambiental em consonância com a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, bem como sua regulamentação;

XII- Aprovar ações decorrentes do cumprimento da Lei n° 9.433, de 1997, e demais normas regulamentares;

XIII- Aprovar o seu Regimento Interno.

Como participar do CBH Verde Grande?

É livre a participação e manifestação nas reuniões plenárias do CBH Verde Grande, exceto para decisões quando da apreciação de matéria concernente à competência do Comitê, cabendo neste caso aos seus membros o direito a voto.

Às reuniões e eventos promovidos pelo CBH Verde Grande é dada ampla publicidade.

Para se tornar um membro do CBH Verde Grande a pessoa ou instituição deve candidatar-se no processo eleitoral, que ocorre a cada quatro anos.