Comissões Gestoras

O CBH Verde Grande instituiu duas Comissões Gestoras de Bacia, sendo uma para a bacia do rio Gorutuba (CGG) e outra para a bacia do rio Verde Pequeno (CGVP). A primeira possui sede em Janaúba/MG e a segunda em Urandi/BA.

A CGG e a CGVP são compostas por 20 membros titulares, os quais são indicados por conselheiros do CBH Verde Grande.

Esses membros possuem comprovada atuação na respectiva bacia e, por vivenciarem os conflitos locais pelo uso da água, estão aptos para intermediar soluções e apontar formas de compatibilizar o uso múltiplo sustentável em detrimento da crescente escassez hídrica.

As Comissões Gestoras têm as seguintes competências, no âmbito de sua atuação:

I -Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

II- Promover a alocação negociada das águas;

III- Mediar, como instância administrativa preliminar, os conflitos relacionados aos recursos hídricos, conforme critérios a serem definidos em deliberações do CBH Verde Grande;

IV- Aprovar, previamente, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, no que se refere aos usos no âmbito de sua área de atuação, especificamente quanto às seguintes questões:

  • metas de racionalização, de melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos;
  • prioridades para a outorga de direito de uso.

V – Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir ao CBH Verde Grande as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

VI – Propor ao Plenário do CBH Verde Grande os quantitativos das acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

VII – Aprovar, previamente, a proposta para o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso;

VIII – Propor ao Plenário do CBH Verde Grande Deliberação sobre regras de seu funcionamento interno;

IX – Analisar e emitir pareceres sobre questões encaminhadas pelo CBH Verde Grande.

Leia a Deliberação CBHVG nº 45/2013 e a Deliberação CBHVG nº 48/2014, para saber mais sobre o funcionamento interno das CGG e CGVP, respectivamente.

Conheça a composição atual das CGG e CGVP.

1ª Reunião Ordinária de 2019 da CGG. Nova Porteirinha/MG, 30.05.2019. Foto: Arquivo CBH Verde Grande 2019

 

3ª Reunião Ordinária de 2019 da CGVP. Urandi/BA, 31.10.2019. Foto: Arquivo CBH Verde Grande 2019