Legislação

O arcabouço jurídico que rege o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH e, por consequência, as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande está disponível para consulta.

O CBH Verde Grande é um órgão colegiado integrado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia de forma democrática e transparente.