Deliberação nº 101/2022- Aprova o Programa de Educação Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio Verde Grande, com Foco na Gestão
de Recursos Hídricos (PEA VG).
Deliberação nº 100/2022- Dispõe sobre alterações da composição e traz as competências do
Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão
no âmbito do CBH Verde Grande e dá outras providências.
Deliberação nº 99/2022- Aprova o Planejamento Anual de Atividades
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande,
para o ano de 2023.
Deliberação nº 98/2022- Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual
de 2023 – POA 2023 a ser executado com recursos
financeiros oriundos da cobrança pelo uso de
recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
Verde Grande.
Deliberação nº 97/2022- Aprova o Plano de Aplicação (PA) dos recursos da cobrança
pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
Verde Grande, referente ao exercício 2023 e dá outras
providências.
Deliberação nº 96/2022- Estabelece novos mecanismos e sugere valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Deliberação nº 95/2022 -Aprova alterações no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 083/2017 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo/Agência Peixe Vivo, Entidade Delegatária de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, como anuente.
Deliberação nº 94/2022- Aprova o Relatório Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande -Exercício 2021.
Deliberação nº 93/2022 -Aprova o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 083/2017 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo/Agência Peixe Vivo, Entidade Delegatária de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, como anuente.
Deliberação nº 92/2021 – Aprova o Planejamento Anual de Atividades
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande,
para o ano de 2022.
Deliberação nº 91/2021 – Aprova a matriz a ser utilizada para a avaliação da eficiência
de gestão da Entidade Delegatária para o ano de 2022.
Deliberação nº 90/2021 – Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual
de 2022 (POA 2022) a ser executado com recursos
financeiros oriundos da cobrança pelo uso de
recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
Verde Grande
Deliberação Ad referendum nº 89/2021 – Dispõe sobre a composição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) no âmbito do CBH Verde Grande e dá outras providências.
Deliberação nº 88/2021 – Aprova o Relatório Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – Exercício 2020
Deliberação Ad referendum nº 87/2021 – Dispõe sobre a atualização do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande para o exercício 2021.
Deliberação nº 85/2020 – Institui a Comissão para conduzir o Processo Eleitoral de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (Gestão 2021-2025) e dá outras providências.
Deliberação nº 84/2020 – Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual de 2021 – POA 2021 a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Deliberação nº 83/2020 – Aprova o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, referente aos exercícios 2021 a 2022 e dá outras providências.
Deliberação nº 82-2020 – Aprova o Planejamento Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, para o ano de 2021.
Deliberação nº 81/2020 – Dispõe sobre alteração e consolidação do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBHVG).
Deliberação Ad referendum nº 80/2020 – Aprova a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo, Entidade Delegatória de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Deliberação Ad referendum nº 79/2020 – Prorroga, por até um ano, os mandatos dos Membros Titulares e Suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG, em razão do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Deliberação Ad referendum nº 78/2020 – Dispõe sobre autorização à Agência Peixe Vivo para promover o remanejamento de valores das rubricas do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2018-2020.
Deliberação Ad referendum nº 77/2019 – Dispõe sobre autorização à Agência Peixe Vivo para promover o remanejamento de valores das rubricas do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2018-2020.
Deliberação nº 76/2019 – Aprova o Calendário de Reuniões e agenda de atividades prioritárias do Comitê da bacia hidrográfica do rio Verde Grande
Deliberação nº 75/2019 – Altera a composição da Comissão Gestora do rio Verde Pequeno e dá outras providências.
Deliberação nº 74/2019 – Altera a composição da Comissão Gestora do rio Gorutuba e dá outras providências.
Deliberação nº 73/2019 – Altera a composição da Câmara Técnica Consultiva e dá outras providências.
Deliberação nº 72/2019 – Institui a Comissão Eleitoral para conduzir o Processo Simplificado de Eleição do Cargo de Secretário-Adjunto da Bacia do Gorutuba
Deliberação nº 71/2019 – Dispõe sobre autorização à Agência Peixe Vivo para promover remanejamento de valores de rubricas do PAP 2018-2020
Deliberação nº 63-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de outorga para qualquer retirada de água da bacia
Deliberação nº 62/2017 – Dispõe sobre a aprovação do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a ANA e a AGB Peixe Vivo, com a interveniência do CBH Verde Grande
Deliberação nº 61/2017 – Dispõe sobre a Comissão Acompanhamento Contrato Gestão entre AGB Peixe Vivo e ANA
Deliberação nº 60/2017 – Dispõe sobre a Agenda de Atividades do CBH Verde Grande (Março a Dezembro de 2017)
Deliberação nº 52/2015 – Aprova a adesão do Comitê ao Termo de Parceria a ser celebrado entre o IGAM, SEMAD e uma OSCIP para executar a política pública de fortalecimento aos CBHs
Deliberação nº 51/2015 – Propõe as Acumulações, Derivações, Captações e Lançamentos Insignificantes para efeito de isenção da obrigatoriedade de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
Deliberação nº 50/2015 – Estabelece Mecanismos e sugere Valores de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 49/2014 – Aprova a indicação da entidade Instituto Tabuas para execução dos recursos do FHIDRO na Bacia do Rio Verde Grande
Deliberação nº 48/2014 – Dispõe sobre o Funcionamento Interno da Comissão Gestora da Bacia do Rio Verde Pequeno
Deliberação nº 47/2014 – Dispõe sobre a Agenda de Atividades do CBH Verde Grande para o período de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2014
Deliberação nº 46/2013 – Solicita Estudos de Avaliação para a Construção de Barramentos no Leito e Afluentes do Rio Verde Grande
Deliberação nº 45/2013 – Dispõe sobre o Funcionamento Interno da Comissão Gestora da Bacia do Rio Gorutuba
Deliberação nº 44/2012 – Delibera sobre indicação da entidade “Instituto Tabuas da Bacia do Verde Grande”,para execução dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais-FHIDRO
Deliberação nº 43/2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de “Revitalização Ambiental da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Gorutuba”, a ser apresentado ao FHIDRO, cujo Proponente é o Consórcio Intermunicipal União Geral
Deliberação nº 42/2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de “Recuperação Hidroambiental da Nascente do Rio Tabuas”, a ser apresentado ao FHIDRO, cujo Proponente é o Instituto Tabuas da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 41/2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de “Revitalização do Rio do Peixe”, a ser apresentado ao FHIDRO, cuja Proponente é a Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG
Deliberação nº 40/2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de “Estudos Multidisciplinares para definição de critérios de exploração de água quimicamente mais segura dos aqüíferos cárstico – fissurais em sub-bacias do baixo Rio Verde Grande para o desenvolvimento de processo de desfluoretação de águas subterrâneas” a ser apresentado ao FHIDRO, cuja Proponente é a FUNDEP/UFMG
Deliberação nº 39/2011 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de “Recuperação de Nascentes da Sub-bacia do Córrego Canoas”, a ser apresentado ao FHIDRO, cuja Proponente é a Prefeitura Municipal de Guaraciama/MG
Deliberação nº 38/2011 – Aprova a Indicação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas AGB- Peixe Vivo para desempenhar as funções de Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 37/2011 – Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 36/2011 – Dispõe sobre as Normas, Procedimentos e Critérios do Processo Eleitoral do CBH – Verde Grande para a gestão de 2011-2014
Deliberação nº 35/2010 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de para “Implementação de medidas de controles e Processos erosivos e de Recuperação e manejo de solos e com o uso de tecnologias Sociais para recargas hídricas na Sub- Bacia do Rio são Francisco”, a serem apresentadas ao FHIDRO
Deliberação nº 34/2010 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de para “Aquisição de 1.280 Cisternas para captação de água das chuvas”, a serem construídas em diversas áreas dos municípios da Micro Região da Serra Geral, inclusos na Bacia
Deliberação nº 33/2010 – Dispõe sobre a chancela ao Projeto de Pesquisa “Processos de Recarga e Mecanismos de Salinização das Águas Subterrâneas sob clima Semiárido” Estudo em uma Sub-Bacia do rio Verde Grande (Sub-Bacia Córrego Macaúbas), Norte de Minas Gerais
Deliberação nº 32/2010 – Institui Comissão Responsável pelo Processo Eleitoral do CBH – Verde Grande – Gestão 2011/2014
Deliberação nº 31/2010 – Define o Processo administrativo para arbitragem de conflito pelo uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 30/2010 – Aprova a proposta de edital público para a seleção de Organização da Sociedade Civil de interesse público- OSCIP, para funcionar como Secretaria Executiva do CBH – Verde Grande
Deliberação nº 29/2009 – Dispõe sobre a Agenda de Atividades do CBH – Verde Grande para o período de 1º de Outubro de 2009 a 31 de Março de 2011 (Gestão 2007-2011)
Deliberação nº 28/2009 – Regulamenta a instalação da Câmara Técnica Consultiva – CTC, suas atribuições, composição e regras de funcionamento
Deliberação nº 27/2008 – Dispõe sobre Prioridades para Outorga de Direito de Usos dos Recursos Hídricos na Bacia
Deliberação nº 26/2008 – Chancela o Projeto de Revitalização da Bacia do Rio Verde Grande, denominado “MAIS VERDE PARA O RIO VERDE” a ser implantado no MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA /MG, ora proponente, que o apresentará ao FHIDRO
Deliberação nº 25/2008 – Chancela o “Projeto de REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO CÓRREGO CANABRAVA”, no Município de Guraciama – MG, cuja proponente, para obtenção de recursos do FHIDRO, é Fundação SANTO AGOSTINHO de Montes Claros – MG
Deliberação nº 24/2008 – Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas
Deliberação nº 23/2008 – Referenda o Projeto “ATLAS AMBIENTAL DO RIO VERDE GRANDE” Concebido e coordenado por Professoras do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES/MG
Deliberação nº 22/2008 – Chancela o “Projeto de Recuperação e Preservação da Sub-Bacia do Córrego de Xupé”, afluente do Rio Verde Grande, a ser apresentado ao FHIDRO, pela Prefeitura Municipal de CAPITÃO ENÉAS/MG
Deliberação nº 21/2008 – Referenda “Projeto de Revitalização do RIO SÃO JOAQUIM”, Sub-afluente do Rio Verde Grande, a ser apresentado ao FHIDRO, pela Prefeitura Municipal de JURAMENTO/MG
Deliberação nº 20/2008 – Referenda “Projeto de Revitalização do CÓRREGO MOCAMBO”, afluente do Rio Verde Grande, a ser apresentado ao FHIDRO, pela Prefeitura Municipal de Glaucilândia/MG
Deliberação nº 19/2007 – Dispõe sobre a Chancela do Comitê ao Projeto denominado “PROJETO DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS FORMADORAS DO RIO VERDE GRANDE”, elaborado pela EMATER-MG, sob a Coordenação do Comitê
Deliberação nº 18/2007 – Dispõe sobre a constituição do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA) do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (PRH Verde Grande
Deliberação nº 17/2006 – Dispõe sobre o período Eleitoral, as eleições e a dilação do prazo dos mandatos dos membros do Comitê e Diretoria
Deliberação nº 16/2006 – Dispõe sobre o referendo do Comitê ao Projeto denominado “DIAGNÓSTIVO PARTICIPATIVO”, cujo proponente é o Consórcio Intermunicipal UNIÃO GERAL
Deliberação nº 15/2006 – Institui Comissão Especial Responsável pelo Processo Eleitoral, ano 2006, do CBH Verde Grande
Deliberação nº 14/2006 – Dispõe sobre a chancela do Comitê à iniciativa da Superintendência da CODEVASF no Estado da Bahia, para aceleração de convênio com a Escola Técnicas e/ou Universidades da Bahia para elaboração de Projetos
Deliberação nº 13/2006 – Institui Comissão Revisora do Regimento Interno do CBH Verde Grande
Deliberação nº 12/2005 – Solicita à Agência Nacional de Águas a reinstalação do Escritório Técnico da Agência em Montes Claros
Deliberação nº 11/2005 – Empossa os membros da Comissão Gestora dos Reservatórios do Estreito e da Cova da Mandioca
Deliberação nº 10/2005 – Empossa os membros da Comissão Gestora do Reservatório do Bico da Pedra
Deliberação nº 08/2005 – Dispõe sobre o incentivo à pesquisa; desenvolvimento de projetos e o fornecimento de projetos existentes sobre aspectos diversos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 07/2005 – Dispõe sobre o incentivo à pesquisa; desenvolvimento de projetos e o fornecimento de projetos existentes sobre aspectos diversos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 06/2005 – Dispõe sobre a Chancela do Comitê ao Projeto de construção do Açude Público de Congonhas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS
Deliberação nº 05/2005 – Dispõe sobre a Chancela do Comitê ao Projeto denominado “MÃE D’ÁGUA-REVITALIZAÇÃO DA MICROBACIA DO RIO DO CEDRO”, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente/Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG
Deliberação nº 04/2005 – Dispõe sobre o referendo do Comitê ao Projeto denominado “DESCENDO O RIO: Revitalização das Nascentes do Rio Verde Grande”, cuja proponente é a Prefeitura Municipal de Bocaiúva/MG
Deliberação nº 03/2005 – Dispõe sobre a Chancela ao Projeto de Pesquisa e Educação Ambiental denominado “O Grito dos Rios”
Deliberação nº 02/2005 – Dispõe sobre a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 01/2005 – Dispõe sobre capacitação dos membros titulares e suplentes do CBH-Verde Grande
Deliberação nº 06/2004 – Altera a Deliberação nº 02, de 20 de maio de 2004, que estabelece as normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Deliberação nº 03/2004 – Define cronograma do processo de elaboração do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande
Deliberação nº 02/2004 – Dispõe sobre normas, procedimentos, e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da sub-bacia hidrográfica do rio Verde Grande
