Portaria

PORTARIA DO CNRH

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA N. 21, DE 19 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no DOU em 22/03/2004)

O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 35 da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e tendo em vista o disposto no Decreto de 3 de dezembro de 2003, na Resolução CNRH n. 5, de 10 de abril de 2000, e na Resolução CNRH n. 28, de 29 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1° Designar os membros da Diretoria Provisória do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, abaixo indicados:

I – Presidente-Interino: João Bosco Senra, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; e

II – Secretário-Interino: Luiz Wanderley dos Santos Lobo.

Art. 2° A participação na Diretoria Provisória não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA