Planos de Aplicação

O que é um Plano de Aplicação Plurianual?

No âmbito dos Contratos de Gestão, o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) apresenta-se como um importante instrumento de gestão financeira, uma vez que contempla as possibilidades de investimentos nas diversas rubricas orçamentárias, geralmente no horizonte de 3 (três) anos, utilizando-se dos recursos arrecadados através da Cobrança pelo Uso da Água.

O PAP é um documento sucinto, esclarecedor e amplamente divulgado, a fim de possibilitar aos gestores e ao público, em geral, o prévio conhecimento dos desembolsos programados, além de garantir a transparência do processo.

Outra característica do PAP é a sua consonância com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e com o cronograma físico das ações que se deseja realizar, o que é delineado com base nas intervenções prioritárias para melhorar a qualidade e quantidade de água na bacia.

A estruturação do PAP do CBH Verde Grande 2018-2020, foi proposta por sua Entidade Delegatária, a Agência Peixe Vivo e apreciada pela Câmara Técnica Consultiva e pelo Plenário. Após considerações de seus membros o documento foi aprovado, com quatro componentes principais:

I- Gestão de Recursos Hídricos e Comunicação Social;

II- Racionalização dos Usos e Conservação do Solos e da Água;

III- Incremento da Oferta Hídrica e Saneamento;

IV- Gestão de Águas Subterrâneas.

Importante ressaltar que o PAP é um instrumento dinâmico, podendo haver remanejamento de valores entre suas rubricas para atender a demandas necessárias e urgentes no tocante à atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Tal procedimento deve sempre ser devidamente justificado e documentado, além de ensejar a aprovação da Diretoria e do Plenário do Comitê.

Acesse o link abaixo e saiba mais sobre o PAP do CBH Verde Grande:

Plano de Aplicação Plurianual 2018/2020- CBHVG