ANA lança novo regulamento sobre termos de alocação de água para recursos hídricos de domínio da União

30/10/2020 - 12:38

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) renovou o regulamento para os termos de alocação de água para sistemas hídricos com águas de domínio da União. As novas regras constam da Resolução ANA nº 46/2020, que atualiza a Resolução ANA nº 78/2019.

Os marcos regulatórios são um conjunto de regras gerais e de longo prazo, definidas e implantadas após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de um determinado sistema hídrico com conflitos pelo uso da água a fim de regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.

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