Outorgas de direito de uso de recursos hídricos e outras autorizações para uso de águas da União são prorrogadas devido à pandemia

27/04/2020 - 16:16

A Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu prorrogar os prazos de condicionantes e vigências de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, das outorgas preventivas e das Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDHs) até 31 de dezembro de 2020. A medida visa minimizar os impactos econômicos nos setores produtivos que captam águas da União, como mineradoras, indústrias, empresas de saneamento, irrigantes, entre outros, durante o atual contexto de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A decisão partiu da Diretoria Colegiada da ANA com base no entendimento de que os usuários de recursos hídricos podem não conseguir cumprir com os prazos das condicionantes de suas outorgas por conta das restrições de locomoção provocadas pela pandemia do COVID-19.

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Trecho do rio Verde Grande no município de Matias Cardoso/MG, sistema hídrico Baixo Verde Grande (março de 2020). Foto: Guilherme Haruo