Plano Diretor

O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor, também chamado de Plano de Recursos Hídricos – PRH, é o principal instrumento da Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O PRH visa fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos na respectiva bacia hidrográfica. Três aspectos do PRH merecem destaque:

  1. Busca a compatibilização com o quadro atual existente na bacia;
  2. Preserva o uso múltiplo e sustentável das águas e do meio ambiente na bacia;
  3. Promove o envolvimento e a participação das comunidades, do poder público e dos usuários.

Em resumo, o PRH é um documento técnico que contempla o planejamento e propõe ações, a longo prazo, que visam ao melhor aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia, como forma de fortalecer a gestão dos recursos hídricos e garantir seu uso para as presentes e futuras gerações.