Plano Diretor

O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor, também chamado de Plano de Recursos Hídricos – PRH, é o principal instrumento da Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O PRH visa fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos na respectiva bacia hidrográfica. Três aspectos do PRH merecem destaque:

  1. Busca a compatibilização com o quadro atual existente na bacia;
  2. Preserva o uso múltiplo e sustentável das águas e do meio ambiente na bacia;
  3. Promove o envolvimento e a participação das comunidades, do poder público e dos usuários.

Em resumo, o PRH é um documento técnico que contempla o planejamento e propõe ações, a longo prazo, que visam ao melhor aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia, como forma de fortalecer a gestão dos recursos hídricos e garantir seu uso para as presentes e futuras gerações.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio Verde Grande

O PRH da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande (PRH Verde Grande), começou a ser elaborado em 2008 pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande). A elaboração do PRH Verde Grande contou ainda com a colaboração técnica dos órgãos gestores de recursos hídricos dos dois estados da Federação envolvidos: o IGAM, em Minas Gerais, e do agora extinto, INGÁ, substituído pelo INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado da Bahia). A execução do Plano foi realizada pela Ecoplan Engenharia Ltda, empresa contratada pela ANA para desenvolver os estudos técnicos que subsidiaram a construção do documento.

O processo de elaboração do PRH Verde Grande foi composto de três etapas: 1) Diagnóstico Integrado da Bacia (situação atual), 2) Prognóstico da Situação dos Recursos Hídricos (possibilidades de futuro) e 3) Plano de Recursos Hídricos do Rio Verde Grande (propostas de ações).

A elaboração de um Plano de Recursos Hídricos é um processo complexo, que além de reunir os aspectos técnicos sobre a bacia, deve considerar as percepções e anseios da sociedade que vive, trabalha e desfruta dos serviços dos recursos hídricos da região. Por esse motivo, para garantir o princípio participativo da gestão das águas, ao longo do processo de elaboração do Plano, o CBH Verde Grande delegou à sua Câmara Técnica Consultiva (CTC) o acompanhamento dos trabalhos por meio de reuniões mensais com os demais órgãos envolvidos, de modo que em cada etapa do Plano (Diagnóstico, Prognóstico e Programas) foi realizada uma rodada de reuniões públicas, com um encontro em cada sub-bacia.

Ao final das etapas, os resultados foram apresentados ao plenário do Comitê para considerações e aprovação. Assim, após um longo trabalho, o PRH Verde Grande foi concluído no ano de 2010.

Acesse o link abaixo e saiba mais sobre o Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Verde Grande:

Plano Diretor da Bacia do rio Verde Grande